19/01/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 14:36

Recebidos os autos
18/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:07

Recebidos os autos
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419667-11.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Valéria Araújo de Azevedo Paciente: Rogerio de Araújo Advogada: Valéria Araújo de Azevedo (OAB: 376299/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó E M E N T A - HABEAS CORPUS - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE DA CONDUTA NO CASO CONCRETO - PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL - INDÍCIOS DE PERICULOSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

I Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva, pois, além da prova da materialidade do delito e da verificação dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional justifica-se em razão da gravidade da conduta aferida no caso concreto e da existência de ação penal anterior por suposta prática de crime de tentativa de homicídio qualificado, elementos que realçam os indícios de periculosidade social, o que é suficiente para a manutenção da segregação para a garantia da ordem pública.

II Inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, pois o fundado receio de reiteração delitiva, os indícios de periculosidade social do paciente e as demais circunstâncias concretamente analisadas demonstraram que tais medidas não seriam suficientes para o acautelamento da ordem pública.

III Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 08:50

Recebidos os autos
05/12/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:43

INCONSISTENTE
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419667-11.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Valéria Araújo de Azevedo Paciente: Rogerio de Araújo Advogada: Valéria Araújo de Azevedo (OAB: 376299/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 15:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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