TJMS - 0800878-71.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 19:14
Apensado ao processo numero do processo
-
25/11/2024 07:24
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 07:14
Transitado em Julgado em data
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0800878-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karine Martins da Silva Raiher - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Karine Martins da Silva Raiher contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
28/10/2024 16:22
Prazo em Curso
-
25/10/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2024 08:56
Emissão da Relação
-
18/10/2024 20:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 20:10
Registro de Sentença
-
18/10/2024 20:10
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
18/10/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:59
Prazo em Curso
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0800878-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karine Martins da Silva Raiher - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 79, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se aos valores reconhecidos de R$1.823,22 (um mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), referente à soma dos pagamentos realizados em 26/06/2017, 19/07/2017, 09/08/2017, 12/09/2017, 16/10/2017, nos valores de R$ 52,73 cada; 13/03/2018, no valor de R$ 54,10; 06/04/2018, 23/05/2018, 12/07/2018, 16/08/2018, 12/09/2018, 07/12/2018, dois pagamentos em 18/12/2018, nos valores de R$ 54,08 cada; 11/02/2020, no valor de R$ 563,24 e 01/02/2021, no valor de R$ 579,59, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 56/65), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
No mais, caberá a parte Exequente atualizar os valores devidos pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21).
Prazo 10 dias. -
30/09/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
-
30/09/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 14:00
Emissão da Relação
-
26/09/2024 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:51
Processo Reativado
-
27/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2023 17:24
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 17:19
Transitado em Julgado em data
-
06/10/2023 09:01
Prazo em Curso
-
29/09/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 07:31
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:05
Emissão da Relação
-
30/08/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 19:14
Registro de Sentença
-
30/08/2023 19:14
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
30/08/2023 13:25
Expedição de NULL.
-
24/07/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/05/2023 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:30
Prazo em Curso
-
08/10/2022 02:17
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/07/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/06/2022 07:14
Prazo em Curso
-
29/06/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
-
28/06/2022 16:45
Emissão da Relação
-
28/06/2022 16:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:54
Prazo em Curso
-
21/03/2022 15:53
Juntada de Mandado
-
21/03/2022 15:53
Juntada de NULL
-
09/03/2022 15:13
Prazo em Curso
-
03/03/2022 18:33
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 14:34
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2022 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2022 19:07
Tutela Provisória
-
22/02/2022 18:35
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 16:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/02/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
25/01/2022 20:40
Prazo em Curso
-
25/01/2022 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2022 20:39
Emissão da Relação
-
20/01/2022 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 07:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2022 07:02
Informação do Sistema
-
20/01/2022 07:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/01/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834659-28.2019.8.12.0001
Elvia Ramona Larzan
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Virginia Helena Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2019 12:42
Processo nº 0800790-47.2024.8.12.0018
Adilson Barbosa de Jesus
Maxsuel Silva
Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2024 17:55
Processo nº 0800429-03.2023.8.12.0006
Thairine Lopes Belchior
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Flavio Freitas Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2023 15:20
Processo nº 0826322-11.2023.8.12.0001
Vilmar Pietraski
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Joao da Cruz Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 15:06
Processo nº 0808526-10.2024.8.12.0021
Claudiomar Garcia Tosta
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2024 16:30