22/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:15

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 04:11

Decorrido prazo de parte
08/02/2025 04:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800429-03.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thairine Lopes Belchior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LOAS, aforada por THAIRINE LOPES BELCHIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
10/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:15

Recebidos os autos
20/09/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:15

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:36

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:25

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:21

Recebidos os autos
25/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:48

Recebidos os autos
14/07/2023 09:48

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 20:26

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:50

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:21

Recebidos os autos
23/03/2023 15:21

Tutela Provisória
23/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805125-63.2024.8.12.0001

Amanda Cristina de Araujo

Avon Cosmesticos LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0808392-80.2024.8.12.0021

Jose Alberto Barreto

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Douglas Alves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0806643-37.2024.8.12.0018

Sandra Amorim Duarte

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0834659-28.2019.8.12.0001

Elvia Ramona Larzan

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Virginia Helena Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2019 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800790-47.2024.8.12.0018

Adilson Barbosa de Jesus

Maxsuel Silva

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 17:55

Exibir Processo