15/08/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 00:14

Emissão da Relação
09/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 19:09

Prazo em Curso
29/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 19:05

Prazo em Curso
07/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804443-48.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Braghin - Réu: Banco BMG S/A - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
04/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 02:11

Emissão da Relação
03/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2025 12:03

Prazo em Curso
14/03/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804443-48.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Braghin - Réu: Banco BMG S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente reserva de margem n. 15407698 com limite de cartão no valor de R$ 1.991,00, pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da parte Requerente, no valor de R$ 73,74, b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde setembro/2019 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 12:53

Emissão da Relação
26/02/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:13

Registro de Sentença
26/02/2025 14:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:34

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804443-48.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Braghin - Réu: Banco BMG S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/09/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 12:12

Emissão da Relação
05/09/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:57

Outras Decisões
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:40

Prazo em Curso
06/07/2024 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
05/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:13

Emissão da Relação
25/06/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:44

Prazo em Curso
14/06/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 14:13

Prazo em Curso
10/06/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 02:03:45, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/06/2024 18:39

Prazo em Curso
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 11:50

Prazo em Curso
28/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 15:32

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 14:39

Emissão da Relação
27/05/2024 14:38

Emissão da Relação
24/05/2024 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 13:57

Prazo em Curso
24/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 16:32

Recebida petição inicial
21/05/2024 23:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:04

Informação do Sistema
21/05/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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