08/08/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:12

Documento Digitalizado
08/08/2025 11:12

Documento Digitalizado
10/10/2024 11:48

Autos preparados para expedição
10/10/2024 09:27

Prazo em Curso
10/10/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 14:02

Autos preparados para expedição
04/10/2024 17:04

Documento Digitalizado
04/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:48

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ajala de Almeida (OAB 27207/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0001048-05.2021.8.12.0048 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Roberto Corrêa Magalhães - Intimação acerca da r. sentença de fls. 124-125, cujo dispositivo segue transcrito: Da análise dos autos, verifico que o investigado cumpriu satisfatoriamente os termos do acordo.

Assim, estando comprovado o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roberto Corrêa Magalhães, com fulcro no art. 28-A, §13, CPP.
02/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 20:17

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2024 20:17

Manifestação do Ministério Público
01/10/2024 17:23

Emissão da Relação
01/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:40

Registro de Sentença
29/09/2024 07:30

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 14:23

Autos preparados para expedição
19/09/2024 11:58

Cumprimento de ANPP
02/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
02/09/2024 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2024 15:51

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:38

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 14:47

Autos preparados para expedição
16/08/2024 18:41

Processo Desarquivado
30/01/2024 10:43

Arquivado Provisoriamente
20/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2023 16:35

Manifestação do Ministério Público
28/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 16:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/10/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 04:30:00, Vara Única.
18/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:06

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2023 17:31

Juntada de NULL
17/10/2023 13:53

Juntada de Pedido de Substabelecimento
16/10/2023 13:50

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:05

Autos preparados para expedição
28/09/2023 17:04

Juntada de NULL
27/09/2023 09:35

Autos preparados para expedição
12/09/2023 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:07

Autos preparados para expedição
25/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 15:03

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 10:13

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2023 10:08

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 09:32

Emissão da Relação
23/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 16:26

Autos preparados para expedição
17/04/2023 16:19

Autos preparados para expedição
17/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 04:30:00, Vara Única.
17/04/2023 08:57

Autos preparados para expedição
17/04/2023 08:57

Autos preparados para expedição
14/04/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:20

Manifestação do Ministério Público
24/11/2021 16:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
24/11/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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