25/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804443-48.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Rogério Braghin Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E SAQUES - DÉBITOS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL IMPROCEDENTES -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Não há falar em inexistência de débito, tampouco em repetição de indébito se houve prova da contratação de empréstimo através de cartão de crédito com reserva de margem consignável, além de ser demonstrada a manutenção da relação cliente/banco.Descabe condenação ao pagamento de indenização por danos morais nos casos em que não configurado ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:58

Provimento em Parte
22/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:17

Inclusão em pauta
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804443-48.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Rogério Braghin Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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