27/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 231-239.
15/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:37

Emissão da Relação
07/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
04/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 00:36

Emissão da Relação
25/07/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/03/2025 22:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 08:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801981-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Ferreira Dias - Réu: APDDAP Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 143/145.
25/02/2025 21:42

Prazo em Curso
25/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:42

Emissão da Relação
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801981-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Ferreira Dias - Réu: APDDAP Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Sentença de fls. 135/139. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I."
12/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 21:20

Emissão da Relação
31/01/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:00

Registro de Sentença
31/01/2025 15:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:34

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801981-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Ferreira Dias - Réu: APDDAP Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:59

Emissão da Relação
04/09/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 16:44

Outras Decisões
01/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 13:46

Prazo em Curso
10/07/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
09/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 11:46

Prazo em Curso
25/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 19:07

Expedição de Carta.
24/04/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 17:26

Emissão da Relação
24/04/2024 17:25

Emissão da Relação
23/04/2024 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 17:44

Prazo em Curso
23/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 17:05

Tutela Provisória
18/04/2024 22:08

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 13:59

Emissão da Relação
07/03/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 17:08

Informação do Sistema
06/03/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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