05/09/2025 11:58

Prazo em Curso
05/09/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, determino o prosseguimento da execução de título extrajudicial de n° 0800981-32.2023.8.12.0017.

Condeno o embargante ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa dos embargos, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
04/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:32

Emissão da Relação
02/09/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:17

Registro de Sentença
02/09/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:49

Prazo em Curso
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:54

Prazo em Curso
28/03/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800726-40.2024.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Neto de Almeida - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da decisão de f. 141.
27/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:30

Emissão da Relação
13/03/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:27

Despacho Saneador
27/01/2025 12:34

Juntada de Ofício
03/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 18:51

Prazo em Curso
05/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 14:04

Emissão da Relação
28/10/2024 09:12

Informação do Sistema
24/10/2024 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800726-40.2024.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Neto de Almeida - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da decisão de fls. 82/83. 1.

Recebo os presentes embargos para discussão. 2.

Quanto ao mais, de acordo com o artigo artigo 919, "caput", do Código de Processo Civil, os embargos executivos, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando preenchidos os requisitos do seu §1°., quais sejam: - garantia suficiente por penhora, depósito ou caução; - probabilidade do direito; - e "periculum in mora".

Percebe-se, no caso, que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Ademais, o perigo de dano, com o curso normal da execução apensa, neste momento, não é evidente.

Assim, não atribuo efeito suspensivo a estes embargos. 3.

Em seguida, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação. 4.

Após, vista à embargante e voltem-me para ulteriores deliberações.

Cumpra-se. Às providências.
04/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 14:54

Emissão da Relação
12/09/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:58

Despacho Saneador
10/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:15

Parcelamento de Custas Finalizado
15/08/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2024 18:55

Prazo em Curso
16/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/06/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:16

Prazo em Curso
15/05/2024 16:15

Emissão da Relação
15/05/2024 16:13

Parcelamento de Custas Iniciado
15/05/2024 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2024 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2024 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2024 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2024 16:12

Documento Digitalizado
13/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:56

Prazo em Curso
02/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 14:09

Emissão da Relação
16/03/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:45

Prazo em Curso
19/02/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 12:20

Emissão da Relação
15/02/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:10

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 20:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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