18/06/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0845956-90.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Construtora Ferelli & Cia Ltda., Daniel Ferelli Pereira Silva - Considerando que a parte executada, Daniel Ferrelli Pereira Silva foi citado à fl . 54 e Construtora Ferrelli foi citados à fl. 42, apesar de devidamente citados, não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fls.58/59).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. (62/63/64/65), no CPF e CNPJ indicado à f. 2.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
19/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:15

Recebidos os autos
28/03/2025 17:15

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0845956-90.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 55, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:47

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 09:00

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:54

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:54

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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