24/07/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 16:48

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 16:33

Recebidos os autos
16/01/2025 16:33

Decisão ou Despacho
15/01/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 06:38

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:38

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Mariana Morena Di Cenciarelli Roseno (OAB 14500MS/), Giulia Valery Maffissoni (OAB 17147MS/) Processo 0835252-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iasmyn Luziá Maffissoni - Ré: OI S/A - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: A) declarar indevida a cobrança feita pela ré, no que tange às faturas vencidas em 11/11/2021 (R$ 173,56), 13/12/2021 (R$ 169,80) e 12/01/2022 (R$ 341,47), vez que já quitadas pela autora; B) condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento).

Os juros de mora, por sua vez, correspondente à taxa selic, incidem a partir da data da citação (art. 405, do CC/02), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período.

Ante o exposto, ratifica-se a tutela de urgência deferida nos autos.

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, fixo na quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, já que o feito foi julgado de forma antecipada.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:40

Recebidos os autos
13/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:45

Recebidos os autos
10/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:37

Recebidos os autos
17/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:58

de Conciliação
23/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:59

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 12:10

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 15:11

Recebidos os autos
07/07/2023 15:11

Decisão ou Despacho
29/06/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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