03/12/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0803238-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Esfera Fidelidade S/A - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação ao comprovante de pagamento do acordo, fls. 204-206
28/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0803238-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Esfera Fidelidade S/A - Ciência às partes da retro sentença: Vistos etc.

Diante da composição amigável noticiada às fls. 199-200, conforme preconiza o art. 57 da Lei 9.099/951, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/952).

Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
25/11/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:53

Recebidos os autos
11/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:51

Homologada a Transação
08/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:42

Recebidos os autos
31/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0803238-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Esfera Fidelidade S/A - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Verifica-se da certidão de fl. 186, que as custas do preparo recursal foram recolhidas a menor. 2) Desse modo, julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 165-181, nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/95 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Intimem-se."
29/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:02

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Decisão ou Despacho
22/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS) Processo 0803238-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Esfera Fidelidade S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e CONDENO os Réus, solidariamente na restituição à Autora de 24.886 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis) pontos no programa ESFERA vinculado a conta a ela.

Ainda, CONDENO os Réus no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, ambos (atualização e juros) a partir do presente arbitramento.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a Autora deverá noticiar nos autos para que a MM.

Juíza de Direito possa avaliar a pertinência e/ou arbitrar as astreintes.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Proceda o Cartório com a retificação do polo passivo, passando a constar ESFERA FIDELIDADE S/A, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n.º 31.***.***/0001-03.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
30/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:49

Recebidos os autos
14/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:49

Homologada a Transação
14/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Memoriais
04/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
04/04/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:41

Expedição de Carta.
20/03/2024 16:40

Expedição de Carta.
20/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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