24/04/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:03

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Lucilene dos Santos Ribeiro Ferreira (OAB 26040/MS) Processo 0822653-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo Pelissari Zambolim - Exectdo: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 137/141), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 139), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 142.

Após, arquivem-se. ".
01/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:43

Recebidos os autos
28/03/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:08

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 12:46

Recebidos os autos
13/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Lucilene dos Santos Ribeiro Ferreira (OAB 26040/MS) Processo 0822653-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Pelissari Zambolim - Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ""Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, para condenar a ré a lhe restituir o valor de R$319,73 (trezentos e dezenove reais, setenta e três centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a data do desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como a lhe pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após o pagamento do débito, faculto a parte ré recolher o produto, objeto desta ação, no prazo de 10 (dez) dias, na residência do autor, mediante prévio aviso, devendo o autor devolvê-lo, na hipótese de não ser retirado o produto no prazo assinalado, poderá o autor atribuir-lhe a destinação que bem entender, sem direito de ressarcimento à parte ré.

Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95)." bem como de sua homologação: " F. 125"
09/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:10

Recebidos os autos
10/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:10

Homologada a Transação
09/12/2024 23:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:49

Recebidos os autos
21/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:41

de Conciliação
18/10/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS), Lucilene dos Santos Ribeiro Ferreira (OAB 26040/MS) Processo 0822653-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Pelissari Zambolim - Intime-se a parte autora para ciência da designação de audiência conforme dados que seguem: Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 18/10/2024 Hora 17:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
26/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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