06/05/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB 27600/MS) Processo 0831417-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Matinez Ribeiro - Réu: Eurico Higa - Decisão: Nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

No entanto, se houver modificação temporária ou definitiva no endereço declinado nos autos sem posterior comunicação ao juízo, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos.

Portanto, tendo em vista que a intimação do réu foi dirigida ao endereço informado nos autos por seu advogado, deve ser considerado como intimado.

Por tal motivo mantenho a data pautada para a audiência de instrução.

Anote-se quanto a alteração da representação da autora.
16/04/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:58

Recebidos os autos
15/04/2025 17:58

Decisão ou Despacho
15/04/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 08:40

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0831417-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Matinez Ribeiro - Réu: Eurico Higa - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 180, ato negativo, bem como a apresentar seu endereço atualizado para fins de intimação pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:49

Recebidos os autos
04/11/2024 13:49

Decisão ou Despacho
30/10/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0831417-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Matinez Ribeiro - Réu: Eurico Higa - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração
09/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0831417-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Matinez Ribeiro - Réu: Eurico Higa - Não foram arguidas preliminares, assim, passo ao saneamento do feito.

Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 138/142 uma vez que se trata de documento produzido posteriormente ao ajuizamento da ação, sendo que a dimensão probatória do seu conteúdo será analisado quando do julgamento do mérito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a comprovação dos fatos narrados na inicial; o dano sofrido pela autora e sua extensão; a culpa do réu no evento danoso, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano e a responsabilidade deste em indenizar o autor.

Indefiro o depoimento pessoal da autora, postulado por ela mesma, uma vez que referida prova objetiva obter a confissão da parte contrária, o que no caso se mostra impertinente como fonte probante, porquanto não atenderia essencialmente ao princípio da utilidade.

Defiro o depoimento pessoal do réu, o qual deverá ser intimado pessoalmente com as advertências legais.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes (desde que não tenha sido deferido depoimento pessoal) e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução.
01/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:53

Recebidos os autos
27/09/2024 17:53

Decisão ou Despacho
08/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 20:47

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:54

Recebidos os autos
07/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 22:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:03

Recebidos os autos
05/12/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:07

Recebidos os autos
29/11/2023 14:07

Outras Decisões
27/11/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:11

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 11:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:45

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:20

Recebidos os autos
16/06/2023 13:20

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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