01/09/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 334, §4º, I, CPC, mantenho a realização da sessão de mediação/conciliação.

No mais, a Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de realização da sessão por meio virtual.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:28

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 17:56

de Conciliação
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Réu: Fábio Castro Leandro - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende a tentativa de citação do requerido nos dois endereços apresentados (fls. 88 e fls. 93).
09/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Réu: Fábio Castro Leandro - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo fl. 85.
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 18/06/2025, às 17:40h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
15/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:31

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:45

de Conciliação
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Intimação da parte autora para se manifestar sobre devolução do AR de fls. 75
19/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/04/2025 Hora 15:20 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
08/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:23

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 18:42

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 18:04

Recebidos os autos
19/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:24

Tutela Provisória
18/12/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, verifico que a parte autora sequer juntou nos autos declaração de hipossuficiência, inviabilizando, assim, o pedido de justiça gratuita a partir da presunção disposta no art. 99, §3º do CPC.

Com isso, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, estabelece que o juiz deve:"(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte autora que, no prazo de cinco dias, traga aos autos, a fim de comprovar a real hipossuficiência econômica alegada, o holerite, extratos bancários dos últimos três meses, a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação, que pode ser obtida no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:32

Recebidos os autos
22/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0840582-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, cumprir o despacho de f. 43, ressaltando que, nos termos do art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:28

Recebidos os autos
24/09/2024 17:28

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 20:42

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:39

Recebidos os autos
22/07/2024 17:39

Emenda à Inicial
12/07/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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