TJMS - 0804233-60.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL JORDAN DA SILVA BOAVENTURA ANTUNES

CPF *37.***.*91-33

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 13:41

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 20:35

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 20:35

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 16:47

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 06:45

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0804233-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Jordan da Silva Boaventura Antunes - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 13/06/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/06/2025 12:56

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:24

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 20:24

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 08/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0804233-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Jordan da Silva Boaventura Antunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 04/04/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:32

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 10:32

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 15:52

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 15:52

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2025 15:51

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2025 17:35

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2025 20:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2025 20:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2025 19:45

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2025 19:45

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0804233-60.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Jordan da Silva Boaventura Antunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/09/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2024 08:16

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2024 08:16

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 18:15

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2024 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 12/04/2024 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 10:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 10:58

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 10:55

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 15:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 19:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2023 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:37

    Prazo em Curso

  • 02/06/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2022 16:02

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/02/2022 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2021 13:00

    Processo Reativado

  • 13/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/09/2021 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 11:02

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2021 15:56

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:25

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 21:11

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 19:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2021 19:40

    Emissão da Relação

  • 13/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:23

    Registro de Sentença

  • 13/08/2021 15:23

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/08/2021 20:32

    Expedição de NULL.

  • 02/08/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2021 09:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2021 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/03/2021 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2020 22:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/11/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2020 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/10/2020 22:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2020 14:14

    Prazo em Curso

  • 03/10/2020 00:35

    Publicado ato_publicado em 03/10/2020.

  • 01/10/2020 15:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2020 15:19

    Emissão da Relação

  • 30/09/2020 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 04:12

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 04:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 04:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2020 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 09:48

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/04/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2020 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:06

    Informação do Sistema

  • 16/03/2020 18:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/03/2020 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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