17/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801270-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Vilela Taveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801270-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Vilela Taveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência do débito referente a fatura de julho/2023, no valor de R$ 38,04, com vencimento em 16/07/2024, emitida em duplicidade; b) proceder o cancelamento do protesto lavrado às fls. 141, Livro 114 em 29/07/2024, no Cartório Alves do Vale de Camapuã-MS, conforme demonstra a inclusão Certidão n. 2024.09.23/Z00258; c) condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405 do CC), até a data do efetivo pagamento.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados no valor R$ 1.000,00, por equidade, na forma prevista no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se.

Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências necessárias.
20/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:11

Recebidos os autos
19/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801270-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Vilela Taveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 100.
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:34

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 09:46

Audiência tipo de audiência situação.
28/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801270-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Vilela Taveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/01/2025 Hora 09:15 Local: Sala Mediador/Conciliador
21/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:20

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801270-61.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Vilela Taveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação: Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto indicado na exordial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para que proceda a exclusão do nome do requerente dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito discutido no presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada, inicialmente, a 30 dias.

Oficie-se ao Cartório de Protestos local, solicitando a suspensão dos efeitos do protesto do(s) título(s) indicado(s) na exordial, até o deslinde da ação, conforme requerido.

Providencie a serventia a exclusão da restrição no SPC por meio do sistema SERASAJUD.
04/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:44

Recebidos os autos
24/09/2024 10:44

Tutela Provisória
23/09/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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