16/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:14

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:58

Processo Reativado
15/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:22

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800298-87.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciano Alves Cordeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
30/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:04

Recebidos os autos
23/09/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:40

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 04:02

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:53

Recebidos os autos
11/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
06/08/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:07

Recebidos os autos
13/04/2023 18:07

Tutela Provisória
13/04/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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