09/09/2025 16:50

Autos preparados para expedição
09/09/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
08/07/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:24

Emissão da Relação
16/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
24/03/2025 12:02

Juntada de Ofício
27/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0800663-46.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irany Martins Oliveira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
18/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:23

Emissão da Relação
08/02/2025 06:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:02

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/11/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 06:21

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0800663-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irany Martins Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
26/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 14:49

Autos preparados para expedição
25/09/2024 14:46

Emissão da Relação
25/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 14:42

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:40

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
23/09/2024 14:34

Prazo em Curso
02/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:18

Prazo em Curso
27/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 09:28

Emissão da Relação
27/02/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:15

Registro de Sentença
27/02/2024 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2023 08:00

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:33

Juntada de Ofício
16/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 08:00

Emissão da Relação
24/10/2023 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:52

Registro de Sentença
24/10/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 02:23:20, 1ª Vara Cível.
03/10/2023 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
03/04/2023 08:01

Prazo em Curso
31/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 06:12

Prazo em Curso
09/03/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 06:27

Emissão da Relação
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:32

Expedição de Carta.
03/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:28

Prazo em Curso
02/03/2023 06:17

Autos preparados para expedição
01/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 11:19

Emissão da Relação
13/02/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 21:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 21:42

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 07:03

Informação do Sistema
02/02/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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