29/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800562-14.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
27/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800562-14.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 367/370 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 360/363.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:15

Recebidos os autos
12/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800562-14.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
30/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800562-14.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
10/10/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:38

Recebidos os autos
02/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:43

Audiência tipo de audiência situação.
05/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:02

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2024 15:18

Recebidos os autos
28/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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