TJMS - 0821327-16.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:58
Prazo em Curso
-
14/08/2025 03:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2025 18:14
Evolução da Classe Processual
-
28/07/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 20:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:13
Processo Reativado
-
17/01/2025 19:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/10/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 14:33
Transitado em Julgado em data
-
14/10/2024 18:00
Prazo em Curso
-
10/10/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB 27121/MS) Processo 0821327-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Ferreira da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Claudinei Ferreira da Silva em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o Requerido a implementação e ao pagamento retroativo da promoção vertical em favor da Requerente (nível Ph-3 para PH-4 9,09%), na matrícula n. 382933/01, desde 01/06/2022 (requerimento em 12/05/2022 f. 18 - princípio da congruência f. 07) até a efetiva implementação na folha de pagamento.
O montante a ser restituído à requerente deve ser corrigido monetariamente pela SELIC desde a data que deveria ter sido pago cada parcela, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudinei Ferreira da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
27/09/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
-
27/09/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 06:31
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 10:17
Emissão da Relação
-
16/09/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 19:36
Registro de Sentença
-
16/09/2024 19:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/09/2024 18:55
Expedição de NULL.
-
09/09/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2024 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/02/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Réplica
-
21/12/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 08:27
Prazo em Curso
-
08/12/2023 03:49
Prazo em Curso
-
07/12/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 10:32
Emissão da Relação
-
30/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 15:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
16/11/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 17:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/11/2023 17:28
Juntada de NULL
-
07/11/2023 17:28
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 19:12
Prazo em Curso
-
28/09/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 13:06
Autos preparados para expedição
-
28/09/2023 02:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
22/09/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:24
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 14:21
Emissão da Relação
-
22/09/2023 14:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/09/2023 18:44
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
12/09/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 08:39
Autos preparados para expedição
-
03/09/2023 17:02
Informação do Sistema
-
03/09/2023 17:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/09/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803757-03.2022.8.12.0029
Maria Madalena Souza Silva do Valle
Banco Agibank S/A
Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2022 14:30
Processo nº 0827327-83.2014.8.12.0001
Lourival Simiao da Silva
Mapfre Vida S/A
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2014 17:38
Processo nº 0801750-06.2024.8.12.0017
Reinaldo Ferreira
Absp – Associacao Brasileira dos Servido...
Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2024 20:55
Processo nº 0800558-74.2024.8.12.0005
Maria Lucia Benteo Zuewskiy
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2024 23:05
Processo nº 0032238-79.2011.8.12.0001
Lea Dias Teixeira
Soraia Noel da Silva
Advogado: Maria Aparecida da Conceicao Ramos da Si...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2015 08:57