14/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:14

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Ferreira - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 144: " Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:45

Recebidos os autos
04/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/06/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Ferreira - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe nos autos os dados bancários para a transferência do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista o teor da certidão de fl. 135 e em atendimento a determinação judicial contida na decisão de fls. 123-124.
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Ferreira - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - D.

Ante o resultado positivo, intime-se a parte executada por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação a respeito do bloqueio de numerários realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.
12/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:14

Recebidos os autos
08/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:55

Recebidos os autos
08/04/2025 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:27

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Ferreira - Exectdo: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
09/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 15:14

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 17:59

Recebidos os autos
04/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Ferreira - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 75/81.
30/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:52

Recebidos os autos
29/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0801750-06.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Ferreira - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 71, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
05/10/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:24

Recebidos os autos
23/09/2024 22:24

Decisão ou Despacho
03/07/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:51

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:32

Recebidos os autos
01/04/2024 14:32

Decisão ou Despacho
29/03/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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