TJMS - 0002474-55.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SANDRA ELISA DA SILVA

CPF *13.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2025 12:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 10:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2025 09:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/05/2025 08:25

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 12/04/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0002474-55.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

    Homologo o cálculo de f. 162.

    Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

    Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

    Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

    I.

  • 10/04/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 10:02

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 08:32

    Expedição de NULL.

  • 17/02/2025 08:18

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0002474-55.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada para, em 5 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação acerca do cálculo de f. 161-162, conforme Despacho de f. 160.

  • 14/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/02/2025 15:38

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 15:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:02

    Evolução da Classe Processual

  • 14/01/2025 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:48

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:51

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 08:03

    Expedição de NULL.

  • 23/10/2024 05:24

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 04:51

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0002474-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença de fls. 148/152 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a parte ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i) R$3.694,50 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais, cinquenta centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 08/10/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 17:06

    Emissão da Relação

  • 07/10/2024 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:47

    Registro de Sentença

  • 26/09/2024 18:47

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/09/2024 18:45

    Expedição de NULL.

  • 11/09/2024 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2024 04:48:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 07:43

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/07/2024 16:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/07/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/09/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/07/2024 07:16

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2024 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:21

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 12:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/06/2024 12:20

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 12:15

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/05/2024 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 18:09

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2024 18:09

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:10

    Informação do Sistema

  • 15/05/2024 16:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/05/2024 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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