10/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:23

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:23

Documento Digitalizado
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417213-87.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Agravado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Martins Interessada: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ciência às partes do retorno dos autos.
02/09/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 09:09

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:09

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2025 09:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/09/2025 14:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 12:00

Documento Digitalizado
28/05/2025 12:00

Certidão
19/05/2025 00:54

Certidão
19/05/2025 00:51

Certidão
19/05/2025 00:47

Certidão
19/05/2025 00:44

Certidão
19/05/2025 00:41

Certidão
08/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/05/2025 18:35

Certidão
07/05/2025 18:35

Certidão
07/05/2025 18:34

Certidão
07/05/2025 18:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 18:31

Certidão
07/05/2025 18:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 18:28

Certidão
07/05/2025 18:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 18:26

Certidão
07/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417213-87.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Agravado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Martins Interessada: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
06/05/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
05/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:10

Recurso Especial
30/04/2025 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 14:24

Certidão
03/04/2025 12:25

Prazo em Curso
02/04/2025 07:54

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417213-87.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Agravado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Martins Interessada: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
01/04/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:00

Processo Dependente Iniciado
12/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417213-87.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Embargado: Nelson Martins Embargado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Embargado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Interessada: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de Declaração somente são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC.

No caso concreto, não há qualquer vício a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que o prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas foi regularmente observado, conforme decisão de saneamento que deferiu a produção de prova testemunhal e determinou a intimação das partes para apresentação do rol no prazo de 10 dias.

O embargante foi devidamente intimado em 07/08/2024, com início do prazo em 08/08/2024 e término em 21/08/2024, mas somente apresentou o rol de testemunhas em 16/09/2024, configurando-se a preclusão temporal.

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza preclusiva do prazo para apresentação do rol de testemunhas, consoante os precedentes citados, que reforçam o dever de igualdade entre as partes e a observância da celeridade processual.

Não se constata omissão ou qualquer outro vício no acórdão recorrido, tratando-se de mero inconformismo do embargante com a decisão proferida.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417213-87.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Embargado: Nelson Martins Embargado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Embargado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Interessada: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417213-87.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Agravante: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Agravado: Nelson Martins Agravado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Mundo Novo Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417213-87.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Marcelo Rodrigues de Lima Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Agravante: Ivonete Marques da SIlva Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Agravado: Nelson Martins Agravado: Anderson Albert Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Agravado: Nelson Wagner Martins Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Interessado: Quadra 47, Lote 25 Interessado: Haroldo de Souza e Silva Interessado: Neri de Brum Interessado: Olinda da Silva Interessado: Teresinha Henicka Passarelli Interessado: Beatriz Aparecida dos Santos Ferreira Interessado: Jurandir Marques da Silva Interessado: João Lopes da Silva Interessado: Antônio Interessado: Dorival Olimpio da Silva Interessado: Selma Regina Lazaretti Antunes Interessado: Salvatore Lore Interessado: Alcino Alves Feitosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Mundo Novo Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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