TJMS - 0802767-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:34
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 08:41
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2025 13:17
Prazo em Curso
-
31/07/2025 22:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:49
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 06:40
Autos preparados para expedição
-
09/07/2025 06:27
Emissão da Relação
-
07/07/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:06
Registro de Sentença
-
07/07/2025 19:06
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/07/2025 14:23
Expedição de NULL.
-
16/12/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:10
Prazo em Curso
-
01/12/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Viníciu Santana Araújo (OAB 14864B/MS) Processo 0802767-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anáida David Santana - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANAIDA DAVID SANTANA em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Anáida David Santana em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
26/09/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 07:01
Autos preparados para expedição
-
25/09/2024 14:38
Emissão da Relação
-
16/09/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 19:19
Registro de Sentença
-
16/09/2024 19:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/09/2024 16:56
Expedição de NULL.
-
26/07/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 03:37
Prazo em Curso
-
23/11/2023 21:31
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 11:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2023 11:03
Emissão da Relação
-
20/11/2023 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:26
Prazo em Curso
-
04/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 08:18
Prazo em Curso
-
05/07/2023 22:32
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 16:12
Emissão da Relação
-
03/07/2023 13:42
Prazo em Curso
-
02/07/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 08:06
Prazo em Curso
-
21/06/2023 22:55
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 09:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2023 09:38
Emissão da Relação
-
20/06/2023 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/03/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
-
13/03/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/03/2023 16:01
Expedição de Carta.
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13/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2023 15:56
Emissão da Relação
-
13/03/2023 14:12
Autos preparados para expedição
-
13/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
10/03/2023 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 23:14
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 09:53
Prazo em Curso
-
08/02/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
-
08/02/2023 10:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2023 10:33
Emissão da Relação
-
07/02/2023 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 18:04
Informação do Sistema
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03/02/2023 18:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/02/2023 17:29
Autos preparados para expedição
-
03/02/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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