13/08/2025 10:30

Prazo em Curso
13/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:32

Emissão da Relação
08/08/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:41

Registro de Sentença
08/08/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:29

Prazo em Curso
15/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 08:47

Emissão da Relação
10/07/2025 22:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
05/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
04/07/2025 19:16

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:09

Prazo em Curso
06/06/2025 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
22/04/2025 15:51

Prazo em Curso
11/04/2025 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
19/03/2025 09:03

Prazo em Curso
19/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0805130-71.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Cristovao Silva dos Santos - Réu: Energisa S.A. - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
18/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:29

Emissão da Relação
14/03/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/02/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
21/02/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/02/2025 07:40

Emissão da Relação
11/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2024 09:10

Prazo em Curso
09/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 13:08

Prazo em Curso
11/11/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:22

Emissão da Relação
07/11/2024 13:02

Prazo em Curso
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 07:02

Prazo em Curso
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 12:34

Prazo em Curso
16/10/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:12

Emissão da Relação
10/10/2024 09:40

Prazo em Curso
09/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:38

Emissão da Relação
02/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2024 15:24

Prazo em Curso
26/09/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:15

Registro de Sentença
26/09/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:28

Prazo em Curso
16/07/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 06:24:22, 1ª Vara Cível.
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 19:10

Emissão da Relação
16/04/2024 20:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 12:34

Autos preparados para expedição
02/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
01/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:03

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2024 19:07

Processo saneado
14/03/2024 19:02

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:05

Prazo em Curso
12/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:54

Prazo em Curso
29/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 15:43

Emissão da Relação
20/02/2024 07:26

Prazo em Curso
09/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 13:43

Emissão da Relação
01/02/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 19:00

Prazo em Curso
08/01/2024 17:29

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 19:33

Autos preparados para expedição
24/11/2023 19:31

Emissão da Relação
06/11/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 14:47

Despacho Saneador
06/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:01

Informação do Sistema
13/10/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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