13/07/2025 22:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:10

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:30

Recebidos os autos
24/06/2025 14:30

Recebidos os autos
12/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801732-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcele Juliany Silva do Prado - Intimação da decisão interlocutória de p. 70: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:28

Recebidos os autos
24/09/2024 19:28

Decisão ou Despacho
24/09/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:06

Homologada a Transação
14/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 19:41

Recebidos os autos
12/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:10

Recebidos os autos
24/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:17

Recebidos os autos
30/01/2024 19:17

Tutela Provisória
29/01/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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