30/04/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0849825-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Alves dos Santos Ortiz - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:32

Recebidos os autos
18/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:17

de Conciliação
05/11/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0849825-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Alves dos Santos Ortiz - 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora f. 16/17, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 2- Dessa forma, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC 6- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 23:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 06:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 06:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 06:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 16:54

Recebidos os autos
29/08/2024 16:54

Decisão ou Despacho
29/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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