17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802806-29.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Wanderson Neri Neto Advogado: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB: 21066/MS) Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
05/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS), Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0802806-29.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wanderson Neri Neto - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a requerida, a restituir ao autor o valor de R$ 318,99 (trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), corrigido pelo IGPM/FGV desde o desembolso e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC).

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Coxim, 01 de outubro de 2024 Mariana Bedêgo Santos Costa Arnar Marquezólo Juíza Leiga (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.".
09/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:31

Recebidos os autos
04/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:31

Homologada a Transação
02/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
17/04/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
06/12/2023 15:14

Recebidos os autos
06/12/2023 15:14

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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