TJMS - 0800451-75.2022.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
-
06/08/2025 18:30
Prazo em Curso
-
30/07/2025 05:59
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 11:09
Emissão da Relação
-
28/07/2025 11:08
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 12:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/07/2025 12:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
19/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/05/2025 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/05/2025 10:41
Prazo em Curso
-
16/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/04/2025 11:46
Prazo em Curso
-
23/04/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800451-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Conceição Gonzalez - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. -
17/04/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 08:50
Emissão da Relação
-
14/04/2025 15:03
Juntada de Petição de Apelação
-
24/03/2025 14:00
Prazo em Curso
-
24/03/2025 05:52
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800451-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Conceição Gonzalez - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, não conheço dos embargos de declaração, pois ausentes quaisquer de suas hipóteses de cabimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências. -
21/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 18:38
Emissão da Relação
-
18/03/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:06
Registro de Sentença
-
18/03/2025 17:06
Não Conhecimento de Embargos de Declaração
-
27/11/2024 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800451-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Conceição Gonzalez - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. -
08/10/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
08/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2024 08:40
Emissão da Relação
-
04/10/2024 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2024 13:52
Documento Digitalizado
-
30/09/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/09/2024 13:22
Documento Digitalizado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800451-75.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Conceição Gonzalez - Reqdo: Icatu Seguros S/A. - SENTENÇA: O laudo pericial (fls. 259/269 e 285/286) consigna que "O periciado NÃO APRESENTA INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA; ou seja, o periciado não apresenta elementos suficientes e necessários atuais (atestados/laudos, tratamentos, exames subsidiários) para caracterizar estágio clínico de perda, redução ou impotência funcional parcial permanente de membro ou função em virtude de lesão física causada por doença ocupacional que impossibilitam o segurado para o trabalho genérico (independente de especialização, para todo e qualquer tipo de ofício ou tarefa, mesmo as aquelas consideradas mais simples). ", notando-se que não infirmada as conclusões do perito do juízo pela parte autora.
Assim, porque não caracterizada a incapacidade da parte autora, lícita a recusa da parte ré ao pagamento de indenização.
Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Quanto à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.
Expeça-se alvará referente aos honorários periciais, em favor do perito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao e.
Tribunal de Justiça. Às providências e intimações necessárias. -
27/09/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
-
27/09/2024 13:38
Expedição em análise para assinatura
-
27/09/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 10:34
Prazo em Curso
-
26/09/2024 10:33
Emissão da Relação
-
26/09/2024 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:23
Registro de Sentença
-
26/09/2024 08:22
Com Resolução do Mérito
-
24/09/2024 09:15
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 08:47
Prazo em Curso
-
04/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
-
30/08/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2024 07:39
Emissão da Relação
-
29/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
26/08/2024 15:45
Prazo em Curso
-
26/08/2024 15:44
Documento Digitalizado
-
26/08/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2024 11:56
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2024 11:55
Emissão da Relação
-
20/08/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 09:26
Prazo em Curso
-
03/06/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
30/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 12:46
Emissão da Relação
-
29/05/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2024 15:45
Emissão da Relação
-
22/02/2024 13:22
Juntada de NULL
-
02/02/2024 17:09
Prazo em Curso
-
02/02/2024 17:08
Prazo em Curso
-
02/02/2024 16:57
Documento Digitalizado
-
31/01/2024 07:48
Prazo em Curso
-
30/01/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
-
30/01/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2024 15:17
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 09:17
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2024 09:08
Emissão da Relação
-
25/01/2024 13:00
Autos preparados para expedição
-
25/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:48
Prazo em Curso
-
16/01/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/01/2024 11:35
Emissão da Relação
-
20/11/2023 12:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2023 12:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/08/2023 20:42
Prazo em Curso
-
24/08/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 16:17
Emissão da Relação
-
11/08/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2023 05:38
Prazo em Curso
-
03/08/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2023 12:04
Emissão da Relação
-
27/07/2023 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2023 17:17
Declarada incompetência
-
19/07/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 09:34
Prazo em Curso
-
12/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 08:34
Prazo em Curso
-
28/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
-
28/04/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2023 10:17
Emissão da Relação
-
12/04/2023 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:15
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:28
Prazo em Curso
-
22/03/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
-
15/03/2023 09:20
Prazo em Curso
-
10/03/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
-
07/03/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2023 06:27
Emissão da Relação
-
24/01/2023 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2023 18:38
Processo saneado
-
19/12/2022 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:40
Prazo em Curso
-
27/09/2022 21:05
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2022 18:14
Emissão da Relação
-
23/09/2022 09:00
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
-
13/09/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2022 20:00
Emissão da Relação
-
23/08/2022 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2022 14:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/08/2022 14:22
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
02/08/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 06:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/05/2022 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
-
10/05/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2022 16:42
Prazo em Curso
-
09/05/2022 14:44
Expedição de Carta.
-
09/05/2022 13:45
Expedição em análise para assinatura
-
09/05/2022 13:33
Emissão da Relação
-
09/05/2022 13:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/05/2022 13:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/05/2022 13:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/05/2022 16:48
Autos preparados para expedição
-
04/05/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
-
03/05/2022 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2022 15:28
Recebida petição inicial
-
22/03/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 18:37
Prazo em Curso
-
07/03/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
-
07/03/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2022 16:32
Emissão da Relação
-
03/03/2022 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 15:22
Informação do Sistema
-
04/02/2022 15:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/02/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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