01/09/2025 01:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
22/07/2025 07:19

Prazo em Curso
20/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 20:35

Emissão da Relação
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:58

Prazo em Curso
30/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:01

Emissão da Relação
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 23:55

Prazo em Curso
02/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista de Oliveira - Réu: Financial Imobiliária Ltda, Progress Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa dos autores, com efeitos a partir da citação; b) CONDENAR a requerida a restituir ao requerente 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pelas rés.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
30/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 17:42

Emissão da Relação
29/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:14

Registro de Sentença
29/05/2025 16:13

Com Resolução do Mérito
17/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista de Oliveira - Réu: Financial Imobiliária Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:59

Emissão da Relação
12/02/2025 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:38

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:37

Juntada de NULL
27/11/2024 13:37

Documento Digitalizado
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 09:48

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista de Oliveira - Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados.

Prazo: 15 dias.
18/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 18:39

Prazo em Curso
13/11/2024 18:38

Emissão da Relação
13/11/2024 18:35

Documento Digitalizado
11/11/2024 18:36

Expedição de Ofício.
11/11/2024 18:04

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:32

Juntada de NULL
21/10/2024 17:32

Juntada de Mandado
14/10/2024 06:13

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0857150-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista de Oliveira - Pelo exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas até o julgamento da lide, ficando a requerida impedida de inserir o nome do requerente nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida, limitada ao valor do crédito pleiteado.

Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Tendo em conta a natureza da demanda e que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Sendo assim, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
10/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 13:29

Prazo em Curso
10/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 17:43

Emissão da Relação
09/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:15

Tutela Provisória
07/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803495-81.2021.8.12.0031

Estado de Mato Grosso do Sul

Arthur Alves da Silva Cordeiro

Advogado: Wellington Morais Salazar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803495-81.2021.8.12.0031

Arthur Alves da Silva Cordeiro

Municipio de Caarapo

Advogado: Wellington Morais Salazar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0802764-95.2023.8.12.0005

Calebe da Silva Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802253-45.2024.8.12.0011

Geraldo dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Ketlin Aragao de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801049-29.2022.8.12.0045

Joao Darci Testolin

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 16:05

Exibir Processo