TJMS - 0802764-95.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CALEBE DA SILVA CORREA

CPF *13.***.*21-61

Advogados

WILIAN PARAVA DE ALBUQUERQUE

CPF *15.***.*61-55

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

IVONE ARRUDA DOS SANTOS

CPF *00.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

  • 31/07/2025 20:11

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 04:42

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 18:03

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:26

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 14:26

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 14:26

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2025 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2025 14:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/05/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:21

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 20:04

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 15:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/03/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 18:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/03/2025 18:39

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 18:37

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:27

    Registro de Sentença

  • 24/02/2025 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 15:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2024 09:03

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 10:35

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 10:35

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/10/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802764-95.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Calebe da Silva Correa - Portanto, com essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o BPC – LOAS em favor da parte autora, no prazo de 15 dias.

    Intime-se com URGÊNCIA à CEABDJ do INSS.

    Após, colha-se parecer ministerial e, oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

  • 03/10/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 18:33

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 18:14

    Tutela Provisória

  • 10/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:34

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 18:23

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:23

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2024 14:22

    Prazo em Curso

  • 24/01/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2024 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2024 13:14

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 17:10

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 17:10

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 10/01/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 18:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/01/2024 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2024 18:07

    Juntada de Informações

  • 08/01/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2023 15:12

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 10:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2023 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 16:39

    Emissão da Relação

  • 02/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:38

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de NULL

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 13:48

    Prazo em Curso

  • 24/09/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:26

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 15:44

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2023 17:15

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:25

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 16:41

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2023 16:41

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2023 16:38

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2023 14:45

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2023 18:48

    Tutela Provisória

  • 11/09/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:34

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 16:35

    Emissão da Relação

  • 24/07/2023 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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