TJMS - 0820355-19.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:26
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 02:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
04/07/2025 13:27
Prazo em Curso
-
04/07/2025 07:30
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
03/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 17:51
Emissão da Relação
-
02/07/2025 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2025 05:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:50
Prazo em Curso
-
15/05/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0820355-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jones Fogaça Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei 8.213/91), bem como ao pagamento dos benefícios retroativos até o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, que ocorreu em 21/01/2022 (fl. 24), deduzindo os valores pagos depois disso, relativos a outros benefícios que lhe foram concedidos e observada a prescrição quinquenal, os quais deverão ser adimplidos de uma só vez.
Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.
Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
14/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 16:55
Emissão da Relação
-
07/05/2025 10:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:50
Registro de Sentença
-
03/04/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
10/02/2025 07:32
Prazo em Curso
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0820355-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jones Fogaça Neto - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial e da proposta de acordo. -
06/02/2025 20:00
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2025 18:06
Emissão da Relação
-
03/02/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:17
Prazo em Curso
-
06/12/2024 14:16
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 14:16
Juntada de NULL
-
11/11/2024 18:39
Prazo em Curso
-
05/11/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:38
Prazo em Curso
-
02/10/2024 14:31
Prazo em Curso
-
02/10/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:47
Expedição em análise para assinatura
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0820355-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jones Fogaça Neto - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito de f. 297/298, onde designa perícia para o dia 07/11/2024, às 13:30 horas. -
01/10/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
-
01/10/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2024 12:51
Emissão da Relação
-
30/09/2024 12:50
Autos preparados para expedição
-
17/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:07
Prazo em Curso
-
17/09/2024 14:43
Documento Digitalizado
-
10/09/2024 13:59
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 11:55
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2024 11:24
Autos preparados para expedição
-
16/07/2024 18:01
Prazo em Curso
-
16/07/2024 17:58
Documento Digitalizado
-
15/07/2024 14:06
Prazo em Curso
-
28/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 10:31
Prazo em Curso
-
02/06/2024 02:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.
-
02/06/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:04
Prazo em Curso
-
23/05/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 18:01
Autos preparados para expedição
-
23/05/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 16:21
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 18:13
Emissão da Relação
-
16/05/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 16:20
Outras Decisões
-
07/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:52
Prazo em Curso
-
14/03/2024 00:28
Autos preparados para expedição
-
13/03/2024 23:30
Prazo em Curso
-
12/03/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 22:21
Emissão da Relação
-
08/03/2024 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2024 18:06
Outras Decisões
-
27/11/2023 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
-
10/10/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2023 18:02
Emissão da Relação
-
30/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 14:42
Prazo em Curso
-
22/09/2023 14:39
Emissão da Relação
-
22/09/2023 14:34
Documento Digitalizado
-
21/09/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 16:08
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2023 17:25
Autos preparados para expedição
-
04/09/2023 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 22:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:47
Emissão da Relação
-
05/06/2023 07:32
Autos preparados para expedição
-
26/05/2023 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2023 16:09
Outras Decisões
-
10/05/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 08:46
Autos preparados para expedição
-
09/02/2023 11:25
Autos preparados para expedição
-
07/02/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 14:35
Autos preparados para expedição
-
06/02/2023 14:35
Emissão da Relação
-
01/02/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 14:03
Prazo em Curso
-
27/01/2023 13:59
Documento Digitalizado
-
26/01/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
-
26/01/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
25/01/2023 15:33
Documento Digitalizado
-
25/01/2023 11:11
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2023 11:09
Prazo em Curso
-
25/01/2023 11:08
Emissão da Relação
-
20/01/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 15:05
Juntada de Ofício
-
18/12/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
-
13/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2022 18:53
Emissão da Relação
-
12/12/2022 18:48
Emissão da Relação
-
08/12/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 18:54
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2022 19:03
Tutela Provisória
-
07/12/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 13:26
Autos preparados para expedição
-
09/11/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
-
09/11/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2022 12:16
Emissão da Relação
-
27/10/2022 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2022 18:57
Despacho Saneador
-
29/08/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 14:59
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 14:13
Prazo em Curso
-
26/07/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2022 14:49
Emissão da Relação
-
25/07/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:33
Autos preparados para expedição
-
04/07/2022 01:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:26
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:22
Autos preparados para expedição
-
24/06/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
-
16/06/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2022 17:50
Autos preparados para expedição
-
15/06/2022 17:49
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 17:32
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2022 17:30
Emissão da Relação
-
14/06/2022 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2022 16:54
Despacho Saneador
-
10/06/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 20:03
Publicado ato_publicado em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2022 22:19
Emissão da Relação
-
27/05/2022 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 19:05
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 19:04
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/05/2022 19:04
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/05/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 19:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2022 17:52
Informação do Sistema
-
26/05/2022 17:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/05/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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