19/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
24/07/2025 08:45

Prazo em Curso
24/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:03

Emissão da Relação
10/06/2025 14:09

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:21

Outras Decisões
30/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 12:07

Cobrança exaurida no GECOF
10/04/2025 14:54

Informação do Sistema
10/04/2025 14:54

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 08:15

Prazo em Curso
09/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0855675-62.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Réu: Hoepers - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hoepers, R$ 1.993,48
08/04/2025 18:45

Emissão da Relação
08/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/04/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 10:50

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0855675-62.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Beatriz Alves Diniz - Réu: Hoepers - Diante do exposto, nos termo do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da inicial, ratificando a tutela antecipada, para condenar a parte requerida na obrigação de exibir o contrato que deu origem a dívida desconhecida pela parte requerente, decretando-se, ipso facto, a extinção do processo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa corrigido pelo IPCA do ajuizamento da inicial, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a singeleza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:11

Emissão da Relação
14/02/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:25

Registro de Sentença
14/02/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 07:51

Prazo em Curso
05/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:01

Emissão da Relação
04/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 08:32

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0855675-62.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Beatriz Alves Diniz - r. dec. fls. 40: Do exposto, nos termos do artigo 305 do Código de Processo Civil, defiro a tutela cautelar em caráter antecedente, a fim de que a parte requerida seja citada e intimada para exibir os documentos mencionados na inicial ou apresentar resposta em 05 (cinco) dias (CPC, art. 306), consignando-se que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pela parte requerente presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias (CPC, art. 307).

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Defiro os benefício da justiça gratuita (f. 17-22).

Se houver requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se.
22/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:40

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:52

Emissão da Relação
21/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 15:03

Tutela Provisória
18/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0855675-62.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Beatriz Alves Diniz - r. dec. fls. 29:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para juntar aos autos documento que comprove a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, uma vez que nos documentos anexados (f. 13-14) não é possível conferir os dados pessoais e eventual negativação.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
16/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 16:14

Emissão da Relação
15/10/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:55

Emenda à Inicial
10/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:25

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0855675-62.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: Beatriz Alves Diniz -

Vistos...

A parte requerente ajuizou a presente demanda, além de outras da mesma natureza que tramitam em juízos diferentes, que possuem o mesmo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência financeira.

Tratando-se, em tese, de demandas predatórias, concedo a parte requerente o prazo de 15 dias para colacionar procuração atualizada, com poderes específicos para estes autos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil, além de trazer a declaração de pobreza individualizada, pena de indeferimento da benesse.

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), elaborou o Tema 1198 em que especificou possibilidades que podem ser adotadas pelo juízo em demandas predatórias: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." No mesmo sentido, o Tema 16, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no julgamento do IRDR 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, estabeleceu os documentos necessários ao ajuizamento de ações contra instituições financeiras: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil." Cumpridas ou não as determinações no prazo estipulado, voltem.

Intimem-se.
30/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 18:36

Emissão da Relação
27/09/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 13:36

Emenda à Inicial
25/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:15

Retificação de Classe Processual
25/09/2024 11:41

Informação do Sistema
25/09/2024 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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