TJMS - 0802764-08.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBERLEI FERNANDES DOS SANTOS

CPF *11.***.*24-46

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802764-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberlei Fernandes dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Considerando ter havido depósito de valor para a subconta vinculada ao feito, procedo ao desbloqueio do saldo constrito por meio do Sisbajud.

    Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2024 20:23

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2024 10:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2024.

  • 25/03/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 19:21

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 06:54

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/04/2023 18:33

    Processo Reativado

  • 17/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2023 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 06:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:49

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:08

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/03/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 07:33

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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