05/05/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402342-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Priscila da Silva Leite Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA DAS MAMAS COM PRÓTESE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO VERIFICADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O deferimento datutelade urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível.

II - Não obstante a probabilidade do direito, no caso, inexiste urgência.

Não demonstrado nos laudos médicos a necessidade de cirurgia em caráter de urgência, bem como não há comprovação de risco à saúde emocional da autora que justifique o deferimento da tutela provisória neste momento, impondo-se a manutenção da decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
10/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/03/2023 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402342-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Priscila da Silva Leite Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Sem prejuízo, oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/02/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:24

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402342-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Priscila da Silva Leite Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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