28/03/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 10:39

Baixa Definitiva
28/03/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:37

Recebidos os autos
22/03/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402507-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Flávio Nantes de Castro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Claudio Izabel de Oliveira Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - TESES DE EXCESSO DE PRAZO NÃO ACOLHIDAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA PRESENTES - ORDEM DENEGADA. 1) O Plenário do STF firmou o entendimento pelo qual o descumprimento do art. 316, parágrafo único do CPP não conduz à correspondente revogação da prisão preventiva, mas, isto sim, fundamenta determinação para a reavaliação da constrição de liberdade.

No caso, ainda não se passaram 90 dias desde a data da última decisão do juízo singular que indeferiu o pedido de revogação da prisão cautelar do ora paciente. 2) Ausente qualquer retardamento injustificado da marcha da ação penal, afasta-se a alegação de excesso de prazo. 3) Acerca dos requisitos da prisão preventiva do paciente, as circunstâncias que levaram à manutenção da custódia não se alteraram desde o julgamento do writ anterior pelo colegiado do e.

TJMS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora..
21/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:21

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/03/2023 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 21:44

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:35

Recebidos os autos
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:25

Juntada de Certidão
01/03/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:24

Juntada de Informações
01/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402507-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Flávio Nantes de Castro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Claudio Izabel de Oliveira Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
28/02/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:55

INCONSISTENTE
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 18:33

Expedição de Ofício.
27/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:35

Distribuído por prevenção
27/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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