17/07/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:20

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:10

Recebidos os autos
03/07/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402372-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luca Samuel Cortez Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo José Telles POnton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Luciana Telles Ponton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Florindo Pilhalarme Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Interessado: Alceu Barbosa da Silva Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Interessado: Albano Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Elizandra Barbosa da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Mauryvoneida Aparecida Barbosa Monteiro Advogado: Wagner Luiz Domingues (OAB: 178440/MG) Interessada: Maurester Barboza da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Rafaela Barbosa de Souza Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Maurivonei Aparecido Barbosa Advogado: Mananciel Jose da Fonseca (OAB: 247/MT) Interessado: Rogério Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - INDENIZAÇÃO DO ESPÓLIO - NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA HERANÇA DO AGRAVANTE - HERDEIRO QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO QUE ORIGINOU A EXECUÇÃO - PERCENTUAL QUE DEVE SER APLICADO SOMENTE SOBRE O VALOR TRANSFERIDO PARA OS AUTOS ORIGINÁRIOS - VALOR RESTANTE QUE DEVE SER BUSCADO JUNTO AO OUTRO CREDOR QUE RECEBEU PARTE RESTANTE DOS VALORES EM PROCESSO DIVERSO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O agravante, na condição de herdeiro, faz jus ao recebimento de 8,75% do total da indenização que era devida nos autos n.º 2006.36.00011358-9, que tramitou perante a 1.ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, conforme determinado na sentença proferida nos autos n.º 0802591-18.2012.8.12.0018 já transitada em julgado.

In casu, foram transferidos para os autos do inventário apenas R$ 275.696,04 do valor total de R$ 8.000.987,24, ou seja, apenas 3,44% do valor, em vez dos 8,75% a que faz jus o agravante.

Assim, o agravante faz jus ao recebimento de 8,75% do valor transferido ao Juízo a quo (R$ 4.900.050,69), conforme já definido em sentença transitada em julgado.

Contudo, não prospera o pleito do agravante de que seja preservado 8,75% do total da indenização de R$ 8.000.987,24, que corresponderia a R$ 700.086,24, e que este valor deveria ser retirado do crédito da parte agravada.

Desse modo, cabe ao agravante pleitear o seu quinhão, no percentual de 8,75%, sobre o valor transferido para Antenor Guilhem nos autos n.º 0008981-30.2012.8.26.0541, da Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, diretamente naqueles autos ou em autos próprios, sendo incabível sua discussão nesse momento.

Recurso conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
21/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:26

Inclusão em Pauta
29/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 01:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:01

Recebidos os autos
10/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402372-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luca Samuel Cortez Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo José Telles POnton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Luciana Telles Ponton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Florindo Pilhalarme Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Interessado: Alceu Barbosa da Silva Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Interessado: Albano Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Elizandra Barbosa da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Mauryvoneida Aparecida Barbosa Monteiro Advogado: Wagner Luiz Domingues (OAB: 178440/MG) Interessada: Maurester Barboza da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Rafaela Barbosa de Souza Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Maurivonei Aparecido Barbosa Advogado: Mananciel Jose da Fonseca (OAB: 247/MT) Interessado: Rogério Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402372-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Luca Samuel Cortez Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo José Telles POnton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Luciana Telles Ponton Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Agravado: Florindo Pilhalarme Advogado: Ademir Joel Cardoso (OAB: 3473A/MT) Interessado: Alceu Barbosa da Silva Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Interessado: Albano Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Elizandra Barbosa da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessada: Mauryvoneida Aparecida Barbosa Monteiro Advogado: Wagner Luiz Domingues (OAB: 178440/MG) Interessada: Maurester Barboza da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Rafaela Barbosa de Souza Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Maurivonei Aparecido Barbosa Advogado: Mananciel Jose da Fonseca (OAB: 247/MT) Interessado: Rogério Barbosa Dias Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogada: Laianne Monteiro Gois (OAB: 14906/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/02/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
24/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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