09/07/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Despacho/decisão de fls.102: Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 13:52

de Conciliação
07/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Despacho de fls.123: Recebo a emenda da petição inicial, considerando-se que a parte Ré ainda não foi citada.

Quanto à reiteração do pedido de tutela de urgência já indeferida às pp. 97-103, os fatos novos apresentados às pp. 110/116, não alteram o entendimento deste juízo, cuja decisão fica mantida em todos os seus termos, pois como já esclarecido, não é cabível neste processo a determinação de restrição do veículo efetuada em outros autos(0804562-03.2023).

Outrossim, em consulta aos autos n. 0804562-03.2023.8.12.0002, detecta-se que houve pedido de desistência da ação de busca e apreensão, bem como foi efetuada a baixa da restrição que recai sobre o bem (págs. 86 e 87 de referidos autos), faltando interesse de agir na tutela provisória de urgência requerida à p. 115 destes autos(letra "b").
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:58

Recebidos os autos
01/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Decisão de fls.97/103: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para expedir ordem de contramandado, com a revogação da liminar de busca e apreensão concedida nos autos nº 0804562-03.2023.8.12.0002, em razão de que o pedido deve ser apresentado na referida ação.

Tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se. - Certidão de fls.105: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 08/05/2025 às 13:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 15:43

Recebidos os autos
19/12/2024 15:43

Decisão ou Despacho
13/12/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias quanto à falta de interesse de agir na presente ação, tendo em vista que, em consulta aos autos de Busca e Apreensão de nº 0808447-88.2024.8.12.0002, verifica-se que houve o pedido de desistência da parte ré (parte autora no citado processo), o qual já foi homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível, sendo que referida ação foi proposta em 08/08/2024, e portanto, anteriormente à citada renegociação em 13/09/2024.

Por sua vez, embora ainda em trâmite a ação de Busca e Apreensão de n° 0804562-03.2023.8.12.0002, a qual tramita perante este Juízo, também se impõe o esclarecimento quanto à falta de interesse de agir, inclusive na tutela de urgência, uma vez que a alegação de realização de acordo entre as partes deve ser apresentada no referido processo, pois tal como o processo anterior, a ação foi ajuizada antes da aventada renegociação em 18/07/2024, pois interposta no ano de 2023, sem que até o momento se localizasse o veículo.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA EM AUTOS DE PROCESSO DIVERSO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

I - O pedido de revogação da liminar de busca e apreensão deve ser deduzido pela parte nos autos em que foi ela deferida.

II - O pedido de concessão de tutela de urgência objetivando a revogação/suspensão de liminar objeto de processo diverso não consubstancia a via processual adequada à pretensão do recorrente. (TJ-MG - AI: 10000190336925001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 28/01/2020, Data de Publicação: 04/02/2020) Por fim, considerando a documentação apresentada por ocasião da emenda à inicial de pp. 73/87, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora (p. 15).

Intime-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Recebidos os autos
13/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0811041-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carlos César Cara - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação sobre o Despacho de p. 29: "...Vistos, etc. À parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada, juntando cópias na íntegra, das declarações do Imposto de Renda (física e de eventual pessoa jurídica aberta em seu nome, visto que informou na sua qualificação que é empresário) dos últimos 02 (dois) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, ou, para, no mesmo prazo, recolher o valor correspondente ao preparo da inicial (custas processuais)." *** Intimação da advogada Dra.

Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes, para regularizar sua representação processual para recebimento de intimações via Diário da Justiça.
11/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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