02/06/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 09:05

Baixa Definitiva
02/06/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:37

Expedição de Ofício.
01/06/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 13:55

Expedição de Ofício.
10/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402496-07.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Rafaela Barros de Brito Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 85744/PR) Agravado: Banco Cetelem S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Marco André Nogueira Hanson, vencido o Relator.
09/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2023 11:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 18:16

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402496-07.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Rafaela Barros de Brito Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 85744/PR) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para sustar os efeitos da decisão que determinou o desconto de dez por cento (10%) sobre os proventos líquidos da parte executada, ora agravante, até o julgamento do mérito deste recurso.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se
28/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 13:16

Expedição de Ofício.
28/02/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:20

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:20

Distribuído por prevenção
27/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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