TJMS - 1402274-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CARLOS MAGNO BARBOSA

CPF *01.***.*47-04

Advogados

ADRIANE CARDOSO

OAB: 26309/MS

Polo Passivo

Partes

SUELI ADRIANA GOMES DE ARRUDA FABRIS

CPF *34.***.*22-20

CARLOS GILBERTO GONZALEZ

CPF *24.***.*55-04

CLARICE GONCALVES GONZALEZ

CPF *04.***.*21-49

MAURO UILSON FABRIS

CPF *04.***.*43-53

JEAN CARLOS MUNHOZ

CPF *28.***.*60-34

SANDRA CRISTINA BRECHI MUNHOZ

CPF *62.***.*12-68

Advogados

SILZOMAR FURTADO MENDONCA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:34

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:40

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 18/06/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 11:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2024 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 28/02/2024 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/12/2023 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402274-39.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Carlos Magno Barbosa Advogada: Adriane Cardoso (OAB: 26309B/MS) Agravado: Mauro Uilson Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravada: Sueli Adriana Gomes de Arruda Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Jean Carlos Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Sandra Cristina Brechi Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Verifico que, antes de serem intimados para tanto, houve: a) apresentação de contraminuta pelos agravados Mauro Uilson Fabris, Sueli Adriana Gomes de Arruda Fabris, Jean Carlos Munhoz e Sandra Cristina Breschi Munhuz, ora autores da ação originária (f. 38/56); e, b) apresentação de impugnação pelo agravante Carlos Magno Barbosa, que figura como um dos réus na ação originária (f. 135/139).

    Todavia, não houve manifestações voluntárias nos autos deste recurso por parte de Espólio de Carlos Gilberto Gonzalez e Clarice Gonçalvez Gonzalez, que também figuram no polo passivo da ação originária (Ação de Adjudicação Compulsória c/c Indenização por Danos Morais nº 0839326-57.2019.8.12.0001) Diante disto, intime(m)-se o(s) Agravado(s) e Espólio de Carlos Gilberto Gonzalez e Clarice Gonçalvez Gonzalez para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 01/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:41

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402274-39.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Carlos Magno Barbosa Advogada: Adriane Cardoso (OAB: 26309B/MS) Agravado: Mauro Uilson Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravada: Sueli Adriana Gomes de Arruda Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Jean Carlos Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Sandra Cristina Brechi Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

    Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

    III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

    Determino, imediatamente após a comprovação do efetivo pagamento da primeira das parcelas acima referidas, venham os autos conclusos para exame das demais pretensões recursais.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 18:50

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402274-39.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Carlos Magno Barbosa Advogada: Adriane Cardoso (OAB: 26309B/MS) Agravado: Mauro Uilson Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravada: Sueli Adriana Gomes de Arruda Fabris Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Jean Carlos Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Sandra Cristina Brechi Munhoz Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) apelante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; b) documentos demonstrem seus rendimentos e despesas atuais e comprovem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, tais como, declaração de imposto de renda, holerite, extratos bancários dos últimos 3 meses, faturas de cartão de crédito.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

  • 28/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:36

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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