TJMS - 1404450-25.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIZANGELA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 469256/SP

CPF *04.***.*60-61

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB: 11634/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 07:34

Baixa Definitiva
20/03/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404450-25.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: C.

B. da S.

Advogada: Elizangela Aparecida Rodrigues dos Santos (OAB: 469256/SP) Agravado: L.

X. da S.

Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA NÃO EVIDENCIADA - INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROCEDIBILIDADE - FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Por prova nova, como fundamento para a ação rescisória fundada no artigo 966, VII, do CPC/15, entende-se como sendo aquela que já era existente ao tempo da prolação do acórdão que se pretende rescindir, cuja existência, todavia, era ignorada pelo autor ou do qual não pode fazer uso, capaz de assegurar, por si só, a procedência do pronunciamento judicial que lhe seria então favorável, o que não se verificou na espécie.

II) Inicial indeferida.

Feito extinto sem resolução do mérito.

III) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2023 09:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/10/2022 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:19

INCONSISTENTE
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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