TJMS - 0812666-48.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
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10/07/2025 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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09/06/2025 13:33
Certidão
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09/06/2025 13:32
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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29/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/05/2025 09:31
Prazo em Curso
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14/05/2025 06:41
Certidão de Publicação - DJE
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14/05/2025 06:13
Certidão de Publicação - DJE
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14/05/2025 00:01
Publicação
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14/05/2025 00:01
Publicação
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14/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812666-48.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Laressa Cintra de Almeira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025. -
13/05/2025 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
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13/05/2025 14:47
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
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13/05/2025 12:33
Remessa à Imprensa Oficial
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13/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:25
Processo Dependente Iniciado
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10/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812666-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laressa Cintra de Almeira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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