04/06/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 00:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804612-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos José da Silva Neves - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:07

Recebidos os autos
16/05/2025 13:07

Recebidos os autos
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804612-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos José da Silva Neves - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804612-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos José da Silva Neves - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com base na taxa Selic, tendo em vista o disposto na EC 113/2021.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual 3779/2009.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:59

Recebidos os autos
12/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:21

Recebidos os autos
28/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804612-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos José da Silva Neves - Intimação da parte autora acerca da manifestação e documentos de fls. 78/87.
26/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 15:40

Recebidos os autos
12/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:48

Recebidos os autos
20/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:36

Recebidos os autos
20/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:52

Recebidos os autos
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:59

Recebidos os autos
23/02/2024 16:59

Decisão ou Despacho
23/02/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:10

Recebidos os autos
23/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 10:32

Recebidos os autos
21/02/2024 10:32

Recebidos os autos
21/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:05

Recebidos os autos
23/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:01

Recebidos os autos
13/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:38

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 07:38

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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