TJMS - 1605386-66.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605386-66.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L.
F. de P.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 20-47.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
05/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 10:01
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/11/2022 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605386-66.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L.
F. de P.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: G.
A.
G.
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/47 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605386-66.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
21/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2022 18:54
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2022 18:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/11/2022 18:53
INCONSISTENTE
-
16/11/2022 18:52
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2022 18:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/11/2022 18:51
INCONSISTENTE
-
16/11/2022 18:50
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2022 18:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/11/2022 18:48
INCONSISTENTE
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16/11/2022 18:47
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2022 18:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/11/2022 18:45
INCONSISTENTE
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16/11/2022 17:13
Realizado Cálculo de Tributos
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16/11/2022 17:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/11/2022 17:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/11/2022 17:09
INCONSISTENTE
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19/10/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 17:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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19/10/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/10/2022 17:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/10/2022 17:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/10/2022 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2022 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/10/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:23
Desentranhado o documento
-
05/10/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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