TJMS - 1605818-85.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 20:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 20:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605818-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. de A.

    G.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    O Estado de Mato Grosso do Sul informa que o credor possui débito referente aos honorários sucumbenciais nos autos nº 0851002-94.2022.8.12.0001 em favor do Ente ora devedor, tanto que no cumprimento de sentença foi indicado o crédito deste precatório para penhora (f. 27/8).

    O credor concordou com o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul, autorizando a retenção para quitar seu débito perante o Estado (f. 34).

    Diante do exposto, defiro o pedido para retenção do valor indicado às f. 27/8, referente aos honorários sucumbenciais devidos pelo ora credor ao Estado. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:59

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605818-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. de A.

    G.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 12/19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605818-85.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 21/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 16:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/11/2022 16:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/11/2022 16:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/11/2022 16:30

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:32

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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