02/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802373-83.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Dercio Dias Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONTRATO VÁLIDO. 1.

Em razão da regular contratação e do saque efetuado, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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