TJMS - 0803845-40.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 18:24
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 13:01
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803845-40.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Cresolina Maria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 18:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 18:22
Processo Desarquivado
-
09/07/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 12:04
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
28/06/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 17:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
27/06/2024 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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