TJMS - 0802451-71.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 09:08
Baixa Definitiva
-
19/03/2025 09:02
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 17:54
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 17:46
Certidão Cartorária
-
10/03/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 15:09
Recebidos os autos
-
21/01/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:01
Expedição de "tipo de documento".
-
20/01/2025 17:00
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/01/2025 17:00
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802451-71.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucas Lima de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Sandra Maria de Freitas RepreLeg: Sandra Maria de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva OSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
15/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:28
Publicação
-
14/01/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/01/2025 17:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/01/2025 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/01/2025 14:06
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:04
Expedição de "tipo de documento".
-
14/10/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicação
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802451-71.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucas Lima de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Sandra Maria de Freitas RepreLeg: Sandra Maria de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do Município que figura como terceiro interessado (f. 10).
Diante disso, intime-se o Município de Bataguassu para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal.
Decorrendo in albis, certifique-se.
Em seguida, dê-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
10/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:12
Publicação
-
26/09/2024 08:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/09/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 05:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2024 05:06
Recebidos os autos
-
24/09/2024 05:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2024 05:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/09/2024 21:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/09/2024 21:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/09/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/09/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
13/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:44
Publicação
-
12/09/2024 17:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/09/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/09/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/09/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:01
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/09/2024 14:01
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/09/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/09/2024 08:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/09/2024 08:47
Expedição de "tipo de documento".
-
02/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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