TJMS - 0802473-90.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
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06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 09:20
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 11:02
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802473-90.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Recorrido: Luiz Carlos dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
02/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:56
INCONSISTENTE
-
17/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
11/04/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 17:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
11/04/2024 11:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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