18/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2025 12:11

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
23/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:01

Juntada de NULL
17/02/2025 17:01

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:42

Autos preparados para expedição
05/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 11:02

Autos preparados para expedição
30/01/2025 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 18:39

Manifestação do Ministério Público
30/01/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
15/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor
14/01/2025 22:23

Juntada de NULL
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900756-41.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Marques Dos Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 300: "..DECISÃO Como o recurso de apelação apresentado pelo réu é tempestivo (p. 295), recebo-o em seus efeitos legais, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o réu, por seu advogado, para apresentar as razões do recurso e depois o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Após, ao Tribunal de Justiça com as cautelas necessárias. .."
18/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:29

Prazo em Curso
17/12/2024 13:28

Emissão da Relação
16/12/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:12

Prazo em Curso
13/12/2024 04:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:19

Autos preparados para expedição
12/12/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
11/12/2024 16:20

Autos preparados para expedição
10/12/2024 16:07

Juntada de NULL
10/12/2024 10:12

Prazo em Curso
06/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2024 12:03

Autos preparados para expedição
05/12/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 17:12

Manifestação do Ministério Público
29/11/2024 14:28

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900756-41.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Marques Dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 268/285: "..Dispositivo: Posto isso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de condenar o acusado Lucas Marques dos Santos, já qualificado (p. 1), às penas previstas pela prática das condutas previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, isto é, às penas de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa no valor mínimo legal o dia-multa, a serem cumpridas no regime prisional fechado.

Destinação dos bens apreendidos: Considerando a disposição do art. 63 da Lei 11.343/2006 e art. 91, II, "b", do Código Penal, decreto o perdimento do veículo apreendido, em favor da União (p. 11/14), pois foi utilizado para a prática do delito e porquanto não comprovada..'
28/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2024 11:48

Autos preparados para expedição
27/11/2024 11:38

Emissão da Relação
26/11/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:48

Registro de Sentença
26/11/2024 09:48

Sentença Condenatória
24/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
09/10/2024 14:46

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900756-41.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Marques Dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:08

Emissão da Relação
04/10/2024 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2024 09:03

Autos preparados para expedição
21/05/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:39

Autos preparados para expedição
13/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:50

Autos preparados para expedição
14/03/2024 15:16

Juntada de NULL
14/03/2024 15:16

Juntada de Mandado
14/03/2024 08:52

Prazo em Curso
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 13:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2024 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 08:44

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:21

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:20

Documento Digitalizado
12/03/2024 14:15

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 07:02

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 17:38

Prazo em Curso
11/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:13

Documento Digitalizado
11/03/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 14:19

Despacho Saneador
11/03/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 02:18:45, 1ª Vara.
07/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:20

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 13:32

Prazo em Curso
07/02/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2024 17:13

Juntada de NULL
08/01/2024 17:13

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2023 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2023 13:51

Autos preparados para expedição
18/12/2023 13:49

Documento Digitalizado
18/12/2023 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2023 15:37

Documento Digitalizado
15/12/2023 15:33

Documento Digitalizado
15/12/2023 15:14

Expedição de Ofício.
15/12/2023 15:14

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 14:54

Manifestação do Ministério Público
15/12/2023 12:36

Prazo em Curso
15/12/2023 12:33

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:32

Documento Digitalizado
15/12/2023 07:51

Expedição em análise para assinatura
15/12/2023 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
14/12/2023 14:09

Autos preparados para expedição
14/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 13:46

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 01:30:00, 1ª Vara.
14/12/2023 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 08:51

Recebida a denúncia
11/12/2023 08:53

Prazo em Curso
11/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2023 18:41

Manifestação do Ministério Público
28/11/2023 07:57

Prazo em Curso
28/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2023 14:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2023 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2023 18:06

Prazo em Curso
21/11/2023 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
20/11/2023 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
14/11/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 13:44

Prazo em Curso
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 20:39

Juntada de NULL
29/10/2023 20:39

Juntada de Mandado
24/10/2023 14:37

Prazo em Curso
23/10/2023 13:56

Autos preparados para expedição
23/10/2023 13:54

Documento Digitalizado
19/10/2023 18:36

Expedição de Ofício.
19/10/2023 12:40

Prazo em Curso
19/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:37

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 18:11

Documento Digitalizado
18/10/2023 18:11

Documento Digitalizado
18/10/2023 18:11

Documento Digitalizado
18/10/2023 18:11

Documento Digitalizado
18/10/2023 12:28

Autos preparados para expedição
18/10/2023 12:27

Prazo em Curso
16/10/2023 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 16:03

Documento Digitalizado
28/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:25

Apensado ao processo numero do processo
28/09/2023 09:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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